jan 30 2012

Demissão por Justa Causa

  • Autor: admin em Curiosidade
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Demissão por Justa Causa

A demissão por justa causa é algo muito desagradável, no entanto, é inevitável em certas situações. Mas, saiba que uma rescisão de contrato por justa causa é um registro que muitos servidores não querem para a sua carreira profissional, já que isso pode afetar de forma negativa o seu currículo de trabalho.

Vale citar que em termos práticos, quando a dispensa ocorre por causa de justa causa, o servidor perde o direito ao aviso prédio, 13° salário e férias proporcionais, e ainda não recebe a multa rescisória que compreende o 40% do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

Saiba como recorrer da demissão por justa causa, indo para a Justiça:

Saiba que antes de assinar a rescisão por justa causa é fundamental conferir se o empregador tem provas, como testemunhas, advertências, boletins de ocorrência, suspensões ou e-mails que comprovem a demissão do servidor.

Diversos motivos levam um empregado a ser demitido por justa causa, como violar as regras jurídicas ou morais, manter um comportamento que não seja compatível com as normas da sociedade e da empresa, entre vários outros fatores legais.

Como por exemplo, se o servidor tiver que cumprir uma pensa na prisão, o empregador pode demiti-lo por justa causa. No entanto, é necessário que o trabalhador seja condenado crinalmente com uma sentença que não caiba mais nenhum tipo de recurso.

Escrito por Layal

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