abr 20 2012

Licença Paternidade

  • Autor: admin em Notícias
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Licença Paternidade

A licença paternidade permite ao servidor se ausentar ao serviço para ajudar a mãe de seu filho, que pode não necessariamente ser sua esposa, após o bebê nascer. Vale citar que a licença paternidade de cinco dias foi concedida por meio da Constituição Federal/88 no artigo sétimo, que até então era de um dia de acordo com o artigo 473.

O direito à licença paternidade foi incluído nos direitos trabalhistas com o objetivo de, ao considerar o estado de necessidade de repouso da mãe que deu a luz, permitir que o pai pudesser faltar em seu serviço um dia útil, para fazer o registro civil de seu filho.

Ou seja, a contagem da licença paternidade deve começar em dia útil a partir da data do nascimento da criança. Saiba que dia útil porque é uma licença paternidade, no qual o servidor poderá faltar ao seu emprego sem maiores implicações trabalhistas.

Vale citar que quando o nascimento da criança ocorrer nos dias em que se antecede o fim das férias, e a contagem dos cinco dias o ultrapassarem, deve-se conceder a devida licença paternidade, o que significa que o servidor deverá voltar ao seu trabalho depois do trânsito dos cinco dias da data do nascimento da criança.

Escrito por Layal

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